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| Lei estadual foi publicada e já está valendo (Foto: Reprodução/Diário Oficial) |
Lei nº 8094 já está em vigor e é valida para concursos do Governo de Sergipe.
Candidato deve apresentar carteirinha de doador emitida pelo Redome.
A lei que autoriza os doadores de medula óssea a serem isentos do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos já está em vigor, ela é válida apenas para seleções realizadas pelo Governo do Estado de Sergipe, na administração direta e indireta. A lei nº 8094, aprovada na Assembleia Legislativa no mês passado, foi homologada e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (4).
Para ter direito a isenção da taxa, o candidato ao concurso deve estar cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e apresentar a carteirinha de doador (documento oficial) emitida pela instituição nos locais de inscrição. Objetivo da lei é aumentar as chances de achar um doador compatível com quem precisa fazer o transplante.
A lei regulamenta ainda que, em caso de inscrição pela internet, a organizadora do concurso deve deixar um campo para o preenchimento da informação se o candidato é doador de medula óssea. Assim sendo, a pessoa deve apresentar nos locais indicados o documento original ou cópia autenticada da carteirinha de doador emitida pelo Redome.
Fonte: http://g1.globo.com/se
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